Imóveis
devolutos do estado

#devolutosdoestado

O Governo português lançou em Fevereiro de 2023 o Programa Mais Habitação, com o intuito de resolver o problema recorrente da falta de habitação em Portugal.

O Programa Mais Habitação é um dos maiores absurdos jamais pensados ou tentados por em prática num país democrático.

Duvidamos que o programa, em algumas das suas propostas seja constitucional ou que vá surtir os efeitos desejados.

O problema da habitação tem, no mínimo, uma década de existência e, progressivamente, tem-se vindo a agravar. Não são os Alojamentos Locais (fortemente prejudicados pelo programa Mais Habitação) que são os culpados do problema da habitação acessível.

O problema da habitação poderia ter sido fácil e atempadamente resolvido se tivesse havido alguma estratégia e organização e se as sucessivas políticas nesta matéria não se tivessem revelado um fracasso.

É perfeitamente inconcebível que se legisle no sentido de acabar com o Alojamento Local e que se proponha o arrendamento coercivo quando o próprio Estado não sabe quantos imóveis possui, quantos estão devolutos, quantos têm características habitacionais.

Onde está a base de dados fiável dos imóveis do Estado? Quantos pertencem à Estamo (Imobiliária do Estado), à DGTF (Direção-Geral do Tesouro e Finanças), ao Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, às Autarquias e às Forças Armadas?

A sabedoria popular passa de boca em boca, de geração em geração. persiste e continua a ser utilizada. Todos conhecem ou sabem a história de determinado imóvel. Todos nós já ouvimos dizer, todos nós sabemos que o dizem por aí.

Do "casamento" do programa Mais Habitação com a sabedoria popular, nasceu no Facebook o grupo dos Imóveis Devolutos do Estado que posse ser visitado aqui.

O objetivo subjacente à criação deste grupo foi, usando a sabedoria e a observação popular, conseguirmos colocar num mapa a lista dos Imóveis Devolutos do Estado - #devolutosdoestado.

Não sendo um mapa ou uma lista exaustiva de todos os Imóveis Devolutos do Estado é, contudo, uma lista suficientemente grande para que possamos alertar os portugueses e demais interessados para esta problemática.

À medida que o grupo e as publicações foram crescendo, também foi notório que cada vez mais e mais informação pertinente nos ia chegando, obrigando à sua verificação, a algum trabalho de investigação, pesquisa e a um aumento da nossa responsabilidade em manter fidedigna e atualizada essa mesma informação.

Em 26-03-2023 entregámos na Assembleia da República uma petição, com cerca de 7.748 assinaturas, denominada Programa Mais Habitação - Pela recuperação e utilização dos Imóveis Devolutos do Estado que baixou à XV - Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação em 30-03-2023, estando a aguarda audição nessa mesma comissão.

algumas imagens

Palácio Valadares

Um dos maus exemplos da utilização de património público.

É propriedade da Câmara Municipal de Lisboa. Em concurso publico foram cedidos os seus direitos de superfície a uma empresa privada, a custo zero, para que aqui se construísse habitação de arrendamento acessível.

Infelizmente, o projeto que estava previsto de habitação acessível não tinha nada.

Avenida 5 de Outubro

Já foi um edifício onde funcionou o Ministério da Educação.

Já integrou a bolsa dos imóveis do Fundo Nacional de Recuperação do Edificado para ser uma residência de estudantes.

Atualmente, aguarda que a sua proprietária - ESTAMO (Imobiliária do Estado) - decida avançar com as obras para as quais irá receber verbas do PRR.

hospital miguel bombarda

Outro edifício que tem tudo para ser um mau exemplo. Também já integrou a bolsa dos imóveis do Fundo Nacional de Recuperação do Edificado e também já se noticiou que poderia vir a ser um hotel.

Afinal, e por ora, vai albergar o pessoal que vai ser desalojado do Quartel do Cabeço da Bola que desde Novembro de 2022 está prometido para habitação acessível.

radionaval oeiras

Esteve anos e anos ao abandono e finalmente foi anunciada a sua utilização para habitação acessível a ser promovida pelo IHRU em parceria com o município de Oeiras utilizando as verbas disponíveis do PRR.

Contudo, só é pena que este edifício vá continuar na posse das Forças Armadas com o IHRU já a despender cerca de 37,140 Milhões € pelos direitos de superfície.

o que dizem os nossos peticionários

"O Estado que se preocupe com o seu património em vez de se preocupar com o património dos privados ! O que é nosso será sempre nosso. FORÇA É HONRA !!!"

"Esta nova proposta do governo é um roubo a quem poupou e investiu e vai contra tudo o que se fez nos últimos anos de tornar Portugal um país atrativo para o investimento estrangeiro."

"Sou a favor da reabilitação de imóveis do estado para aluguer social, inclusivo todos os imóveis emparedados do IRHU E DA SANTA CASA DA MISERICÓRDIA."

"Como proprietário de um imóvel que eu paguei com muito custo, quem decide se devo alugá-lo ou não sou eu. É inconstitucional o que o Estado está a propor. Absurdo total!"

"O Estado não pode aproveitar-se de propriedade privada para cumprir os seus deveres."

"Usem os edifícios devolutos que têm espalhados pelo país do Estado que é um dó vê-los assim. Nada de atacar mais o povo português sofrido. Ou então ofereçam as boas casas de milhões que adquiriram com impostos ao povo e vossos salários milionários."

"O exemplo tem que vir de cima. Para além do Estado ter, na última década, sido negligente para com o seu dever de proporcionar habitação social, tendo parado a sua construção quase na sua totalidade, tem que recuperar o seu imobiliário e colocar no mercado. O mercado privado não tem obrigação social. O mercado privado entra no mercado social por iniciativa própria e não por obrigação. O direito à propriedade privada é e deve sempre ser inabalável, pois é um dos pilares da democracia."

"Mais que óbvio. O Estado português, pela mão dos sucessivos governos, desistiu das suas competências salvo dedicar-se às mais mirabolantes ideias e expedientes para cobrar mais e mais impostos e taxas depauperando sucessivamente a economia e os portugueses. Agora dedica-se à extorsão de direitos, liberdades e garantias."

VAmos construir o mapa dos
imóveis devolutos do estado ?