A venda dos hospitais da Colina de Santana em Lisboa

O que aconteceu aos imóveis do Estado? Quem comprou os hospitais da Colina de Santana?

#devolutosdoestado

2/29/20242 min read

Remonta a 2008 o acordo estratégico, celebrado entre a Câmara Municipal de Lisboa (CML) e o Ministério da Saúde, para a construção de uma nova unidade hospitalar - Hospital de Todos-os-Santos, em regime de Parceria Publico Privada (PPP).

Para o efeito, a CML cederia um terreno localizado na Avenida Marechal António Spínola em Chelas, uma vez que os hospitais de Lisboa, localizados na Colina de Santana, já não dispunham de capacidade e devido à sua localização era difícil a sua expansão.

Mas em 2009, a ESTAMO (Imobiliária do Estado) comprou ao Ministério da Saúde o Hospital dos Capuchos, o Hospital de São José, o Hospital de Santa Marta e o Hospital Curry Cabral pelos valores de 28,7 milhões €, 40 milhões €, 17,86 milhões € e 20 milhões €, respetivamente.

E em 2014 começa a desenhar-se na CML a reabilitação imobiliária da Colina de Santana com o objetivo de rejuvenescer aquela zona da cidade e tornar o local atrativo para o turismo cultural.

Igualmente, começa também a tornar-se popular o discursos de que as unidades de saúde presentes na Colina de Santana eram um peso no Orçamento do Estado, já que acumulavam prejuízos de 68 Milhões € anualmente.

A construção no novo Hospital custaria cerca de 600 Milhões, mas com o recursos às PPP ficaria em 300 Milhões €.

O Estado ficaria a pagar uma renda anual de 16 Milhões € e assim se justificava a sua rápida construção e a desativação urgente das unidades de saúde da Colina de Santana, agora propriedade da Estamo.

Também Francisco Cal, presidente da Estamo, viria a apoiar a desativação urgente das unidades hospitalares, bem como a reabilitação da Colina, pois era necessário rentabilizar os imóveis adquiridos pela Estamo ao próprios Estado, numa operação de "sales e leaseback" iniciada por Sócrates, que se viria a mostrar ruinosa para os cofres do Estado nos anos subsequentes.

Antes mesmo de iniciada a discussão pública da Colina de Santana, já a Estamo tinha encomendado os projetos e planos de arquitetura da transformação dos seus imóveis em unidades hoteleiras e residenciais de alta rentabilidade, já que em 2012 o PDM tinha sido revisto para permitir essa possibilidade.

Perante o descontentamento que foi gerado junto dos vereadores da CML, ficou então decidido que o projeto da Colina de Santana iria prever a criação de duas bolsas de habitação acessível com localização na Rua de S. Lázaro e na Rua das Barracas.

Estamos em 2024!!!

Aparentemente ainda não está resolvido o problema do Hospital Curry Cabral, cujos terrenos para construção são de propriedade privada e foram cedidos para que neles fosse construído especificamente um hospital. Está previsto no acordo dos direitos de superfície a sua reversão a favor do proprietário caso a sua utilização seja alterada.

Quanto aos hospitais, hoje têm menos capacidade em termos de camas do que tinham na altura, porque deixou de ser interessante investir neles, pois mais cedo ou mais tarde serão encerrados e deslocalizados.

Quanto ao Hospital de Todos-os-Santos, prometido há mais de 40 anos, conheceu em Janeiro de 2023 a garantia do Governo de que finalmente as obras iam arrancar.

As bolsas de habitação previstas na Rua das Barracas e na Rua S. Lázaro são inexistente e os imóveis estão ao abandono conforme as fotografias documentam.